Normas da Plataforma

A Causfy é uma plataforma aberta: cabem posições distintas e contrapostas. O facto de uma causa ser polémica não a torna inadmissível.

O que não cabe é o ilegal, o ódio, o assédio, o engano, os dados pessoais de outros sem permissão e utilizar a plataforma para vender ou fazer spam.

Toda causa é revista antes de ser publicada, com meios automáticos e revisão humana. Se uma medida o afetar, dizemos-lhe porquê e você pode reclamar.

Se vir algo que incumpra estas normas, avise-nos. Se houver um risco imediato para alguém, ligue primeiro aos serviços de emergência.

Estas Normas aplicam-se a todo o Conteúdo do Utilizador: causas, atualizações, comentários, mensagens, o chat dos diretos e os nomes de perfil.

1.1. A Causfy é uma plataforma aberta. Convivem nela posições distintas e contrapostas, e uma Causa não deixa de ser admissível por ser polémica ou por defender o contrário de outra.

1.2. A forma normal de responder a uma Causa com a qual não concorda é abrir outra, não pedir que seja retirada.

1.3. Pelo conteúdo de uma Causa responde quem a publica. A Causfy não o subscreve nem verifica que seja verdadeiro.

2.1. Atividade ilícita. Conteúdo que constitua uma atividade ilícita, a promova ou facilite a sua prática.

2.2. Ódio e discriminação. Conteúdo que ataque ou menospreze pessoas ou coletivos pela sua origem, etnia, nacionalidade, religião, convicções, sexo, identidade de género, orientação sexual, idade, deficiência, doença ou qualquer outra circunstância pessoal ou social. Inclui a linguagem encoberta com essa mesma finalidade e o conteúdo que difunda ou apoie organizações que promovam o ódio.

2.3. Proteção de menores. Conteúdo que ponha em risco menores de idade. Difundir material de abuso sexual infantil implica a retirada imediata, o cancelamento da Conta e a comunicação às autoridades. Os dados ou as imagens de um menor só podem ser publicados por quem tenha a sua representação legal.

2.4. Assédio, ameaças e usurpação de identidade. Conteúdo dirigido a intimidar, degradar, perseguir ou ameaçar uma pessoa, e a usurpação da identidade de pessoas, entidades ou organizações. Critique os factos e as decisões, não as características pessoais de quem as toma.

2.5. Violência. Conteúdo que incite à violência, a enalteça ou apoie quem a exerce, e a difusão gratuita de imagens ou descrições especialmente cruas. Se difundi-las for justificado para denunciar um facto, há que advertir da sua natureza.

2.6. Autolesão. Conteúdo que promova, enalteça ou banalize a autolesão ou o suicídio, ou que dê instruções para isso. Tratar estes temas com fins informativos ou de apoio exige uma advertência prévia.

2.7. Dados pessoais de terceiros. Difundir dados pessoais de outras pessoas sem estar autorizado: moradas, telefones, endereços de correio eletrónico, documentos de identidade, dados bancários e imagens captadas num âmbito privado.

2.8. Engano. Uma Causa baseada em factos que quem a publica sabe serem falsos, num beneficiário inexistente ou numa finalidade distinta da declarada. Se uma afirmação relevante for controversa, poderá pedir-se ao seu autor que a comprove.

2.9. Difamação. Atribuir a uma pessoa factos falsos que prejudiquem a sua reputação.

2.10. Conteúdo sexual. Conteúdo pornográfico e a difusão de material sexual explícito por qualquer via, incluindo as ligações a sites externos.

2.11. Propriedade intelectual e industrial. Publicar conteúdo alheio sem autorização do seu titular, ou utilizar nomes, sinais distintivos ou logótipos de terceiros sem o seu consentimento.

2.12. Utilização comercial e comunicações em massa. Utilizar a Plataforma para vender produtos ou serviços, inserir publicidade ou enviar comunicações em massa não solicitadas.

2.13. Utilização indevida da Plataforma. O acesso automatizado, a extração em massa de dados, criar várias Contas para contornar uma restrição e qualquer atuação dirigida a alterar o funcionamento da Plataforma ou a iludir as suas medidas de segurança.

3.1. Correspondência com o objeto. Uma Causa deve responder à finalidade para a qual foi criada. Pode precisá-la, clarificá-la ou atualizá-la depois, mas não mudar o que pede nem a finalidade para a qual se obtiveram os Apoios.

3.2. O Destinatário. Dirija a Causa a quem tenha capacidade para atender o que pede. Dirigi-la a alguém alheio ao assunto não a torna mais eficaz e pode prejudicá-la. O seu nome e o seu cargo são publicados: não utilize a Causa para o atacar nem para lhe atribuir factos que não possa sustentar.

3.3. Conteúdo gerado com inteligência artificial. Está sujeito a estas Normas como qualquer outro. A sua origem não desculpa qualquer incumprimento.

3.4. Os diretos e o seu chat. O que se diz e se mostra num direto, e o que se escreve no seu chat, está sujeito a estas Normas. Quem emite responde pelo seu direto, incluindo os seus convidados, e é quem modera o chat: retira mensagens e expulsa quem incumpra. A Causfy não acede ao conteúdo do direto nem intervém nele em tempo real; se receber um aviso, atua depois sobre a Causa ou a Conta conforme a secção 5.

4.1. Qualquer pessoa, tenha Conta ou não, pode avisar de um conteúdo que considere contrário a estas Normas ou ilícito.

4.2. Há dois caminhos. O rápido é o botão de denúncia da própria causa: é anónimo, serve para que o vejamos, mas não podemos responder. O formal é o formulário de contacto, com o motivo «Denunciar um conteúdo»: indica-se onde está o conteúdo, que problema tem e porquê, com uma declaração de boa-fé; confirmamos a receção e comunicamos a decisão. Também se pode escrever para este endereço:

• Conteúdos, notificações e reclamações:

4.3. Atendemo-lo em 24 a 48 horas úteis. Se forem necessárias comprovações adicionais, dizemo-lo a quem avisou.

4.4. Emergências. Se o conteúdo revelar um risco imediato para a vida ou a integridade de uma pessoa, avise primeiro os serviços de emergência do local e depois a Causfy. Quando a Causfy tem conhecimento de um conteúdo que faz suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, comunica-o às autoridades.

5.1. Se constatarmos um incumprimento, podemos retirar o conteúdo, excluí-lo do catálogo público, impedir a sua promoção, suspender a Conta temporariamente ou cancelá-la.

5.2. Adotamos a medida menos grave que seja eficaz, salvo em casos de especial gravidade ou de reincidência.

5.3. Toda medida é comunicada a quem a recebe, com o seu motivo: que factos a provocam, que norma se aplica, se intervieram meios automáticos e como reclamar.

5.4. Retirar uma Causa não afeta os Apoios já emitidos nem os Certificados gerados.

6.1. Pode reclamar contra uma medida nos seis meses seguintes à sua comunicação.

6.2. É examinada por uma pessoa distinta de quem tomou a decisão e é resolvida, com o seu motivo, num máximo de quinze dias de calendário.

6.3. Reclama-se a partir da secção de ajuda da app ou, se não se tem conta ou não se consegue entrar, a partir do formulário de contacto de causfy.com.

7.1. Estas Normas podem mudar. A data da última revisão está no cabeçalho.

7.2. Os dados do responsável constam do Aviso Legal.