Como fazer abaixo-assinado é a parte fácil: tem modelo pronto aqui embaixo e você copia. A parte difícil vem depois, quando você entrega e a pessoa do outro lado decide se aquilo é um documento ou uma folha com nomes.
O que é um abaixo-assinado, em uma frase
É um pedido coletivo dirigido a quem tem poder de resolver: a prefeitura, a direção da escola, o síndico, a empresa.
A Constituição garante o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5.º, XXXIV, «a»). Ou seja: você pode se dirigir à autoridade, e ela tem que receber.
Repare no que isso não diz. Não diz que a autoridade tem que concordar, nem que existe prazo, nem que um número de assinaturas obriga alguém a agir.
Como fazer um abaixo-assinado, passo a passo
- Defina o pedido em uma frase, com verbo. «Instalar um quebra-molas na Rua das Acácias, em frente ao número 120.» Se não cabe em uma frase, são dois pedidos e você vai perder os dois.
- Descubra quem decide. Não quem você conhece, e sim quem tem competência sobre aquilo. Um abaixo-assinado entregue para a pessoa errada é arquivado sem ler, e essa é a causa mais comum de fracasso.
- Escreva o texto. Modelo logo abaixo.
- Escolha papel ou online. As duas coisas têm preço, e está explicado mais adiante.
- Junte as assinaturas com nome completo e uma forma de contato. Sem contato não dá para provar nada depois, e é a primeira coisa que se questiona.
- Protocole e guarde o comprovante. Protocolar é entregar e receber um papel dizendo que entregaram. Sem esse papel, você não tem como mostrar que entregou.
- Cobre resposta, com o número do protocolo na mão.
Modelo de abaixo-assinado pronto para copiar
Serve para prefeitura, escola, condomínio e empresa. Troque o que está entre colchetes.
ABAIXO-ASSINADO
A [cargo e nome de quem decide — ex.: Sr. Prefeito Municipal de (cidade)]
Nós, abaixo-assinados, [quem vocês são — ex.: moradores da Rua das Acácias, bairro (bairro), (cidade)/(UF)], vimos respeitosamente solicitar [o pedido, em uma frase, com verbo].
Motivo. [Dois ou três parágrafos: o que está acontecendo, desde quando, a quem afeta e o que já foi tentado. Fatos e datas, sem adjetivo.]
Pedido. Diante do exposto, solicitamos [repita o pedido, igual à primeira frase] e requeremos resposta por escrito.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Nome completo Documento Contato Assinatura
Três coisas fazem diferença nesse modelo e passam despercebidas:
- O pedido aparece duas vezes, no começo e no fim, escrito igual. Quem lê na diagonal não perde.
- «Requeremos resposta por escrito» transforma o documento em uma coisa que precisa ser respondida, não lida.
- A coluna de contato, que quase todo modelo esquece. É ela que sustenta a lista se alguém disser que as assinaturas não são de gente de verdade.
O que faz um abaixo-assinado ser levado a sério
Esta é a pergunta que mais se faz sobre o assunto, e a resposta não tem nada a ver com a quantidade de nomes.
Quem recebe um abaixo-assinado olha três coisas, nesta ordem.
Quem assinou existe e é de lá. Duzentos nomes de moradores do bairro pesam mais do que dez mil de gente espalhada pelo país. Se o pedido é sobre uma rua, quem mora na rua é que assina.
Dá para saber quando cada um assinou. Uma lista sem data é uma lista que pode ter sido feita ontem ou há três anos.
Dá para saber que ninguém mexeu depois. Este é o ponto fraco de todos os formatos. Em uma folha de papel, dá para acrescentar uma linha. Em uma planilha, dá para editar. Antes de escolher onde juntar as assinaturas, pergunte como quem recebe vai poder conferir que nenhuma foi alterada.
É aí que o argumento contrário nasce. «Isso não prova nada», e a discussão acaba.
No Causfy, cada assinatura leva o seu próprio certificado, uma a uma, e qualquer pessoa pode conferir que aquele certificado é o que foi emitido e que ninguém mexeu nele, sem depender de nós. Não é o mesmo que assinar à mão, e não vamos dizer que é.
O selo prova origem e integridade. Não prova que o que o abaixo-assinado pede seja justo, e disso quem responde é você.
Fazer um abaixo-assinado é crime?
Não. Reunir assinaturas para pedir alguma coisa a quem decide é o direito de petição citado lá em cima.
O que pode dar problema é o conteúdo, e vale para qualquer texto: acusar alguém de um crime sem prova, ofender, ou expor dados pessoais de terceiros. Um abaixo-assinado «para tirar o professor» que descreve fatos é uma coisa; o mesmo documento chamando o professor de nomes é outra.
E, do outro lado: quem assina um abaixo-assinado legítimo não pode ser punido por isso. Se acontecer, o problema passa a ser esse.
No papel ou online?
Depende de uma coisa só: quem vai assinar.
Papel ganha quando as pessoas estão no mesmo lugar, numa rua, num prédio, numa escola, num posto de saúde. É a maneira mais rápida de conseguir duzentas assinaturas de quem mora ali, e nenhum canal digital chega perto disso. Perde em tudo o resto: uma via só, que molha, rasga e some, e conferir os nomes um a um é trabalho de horas.
Online ganha em alcance, em não perder a lista e em poder conferir cada assinatura. Perde quando quem precisa assinar não vive no celular, e isso depende do bairro, não da sua vontade.
Fazer os dois é o normal, e é o que costuma funcionar: papel na porta, link no grupo, e as duas listas entregues juntas.
Sobre o WhatsApp, que é a outra pergunta que sempre aparece: ele serve para espalhar o link, nunca para recolher as assinaturas. Um print de mensagens não tem nome completo, não tem data confiável e não tem como provar que ninguém editou.
Para quem enviar
- Rua, calçada, iluminação, trânsito, lixo: prefeitura, na secretaria da área. Protocole no protocolo geral e peça o número.
- Escola: primeiro a direção; se não resolver, a secretaria de educação do município ou do estado.
- Condomínio: o síndico, e leve cópia para a assembleia.
- Empresa: o responsável da unidade, com cópia para o canal de atendimento, para que fique registrado.
Sempre por escrito, sempre com protocolo, sempre guardando uma cópia com a data. Sem comprovante, não há como mostrar depois que a entrega aconteceu.
Se você quiser recolher as assinaturas de um jeito que dê para conferir depois, veja como funciona um abaixo-assinado no Causfy: criar não custa nada, não tem limite de assinaturas, e cada uma sai com o seu certificado.
Perguntas frequentes
O que é preciso para um abaixo-assinado ser válido?
Não existe um número mínimo de assinaturas nem um formato obrigatório. O que faz um abaixo-assinado ser levado a sério é outra coisa: que quem assinou exista e seja de onde o pedido trata, que dê para saber quando cada um assinou, e que dê para mostrar que o texto não mudou depois.
Fazer um abaixo-assinado é crime?
Não. Reunir assinaturas para pedir algo a quem decide é o direito de petição do artigo 5.º, XXXIV, «a» da Constituição. O que pode dar problema é o conteúdo: acusar alguém de um crime sem prova, ofender ou expor dados pessoais de terceiros.
Um abaixo-assinado pode ser feito online?
Pode, e o normal é fazer os dois: papel onde as pessoas estão juntas e link para quem não está. As duas listas se entregam juntas.
Temas
- Abaixo-assinado
- Assinaturas
- Direito de petição
- Prefeitura
- Condomínio